Na tribo tolupana “San Francisco de Locomapa”, em Yoro, já houve assassinatos, assédio judiciário e ataques por sua oposição à indústria extrativa que pretende explorar madeira, minerais e rios para a geração de energia em territórios onde essa tribo sempre viveu, mas que agora estão em disputa. Nos últimos 20 anos, houve 40 assassinatos de indígenas tolupanes, portanto, esta é uma população que está fazendo frente ao seu próprio extermínio.
Consuelo Soto fala mas sem deixar de olhar para o outro lado da rua, como se estivesse esperando outra vez que houvesse um ataque aos membros de sua comunidade, a qual tem sido atacada por anos. Há um par de semanas chegaram por última vez para ameaçá-la. Ela responde as perguntas quase murmurando na frente de sua casa, que ainda tem vestígios da violência que persegue sua tribu.
Consuelo é uma das diversas lideranças tolupanes que enfrenta ameaças e ataques por causa da defesa do território Tolupán de San Francisco de Locomapa, localizado no departamento de Yoro, ao norte de Honduras. O conflito na tribo se iniciou quando, em 2009, as empresas Venta Local de Madera y Transformación Ocotillo (Velomato) e a Industria Maderera Rene Eleazar (Inmare), junto com o Instituto Nacional de Conservação y Desenvolvimento Florestal, Áreas Protegidas e Vida Silvestre (ICF), criaram planos de gestão florestal que levaram à venda da madeira extraída dos bosques localizados dentro do território Tolupán.
Em São Francisco de Locomapa, existem opiniões contrárias em relação à gestão do território. Embora os tolupanes estejam organizados através de uma estrutura hierárquica que tem um cacique, que aconselha na tomada de decisões; e um Conselho Diretivo da Tribo, encarregado de tomar as decisões, em Locomapa nem todos concordam com as decisões tomadas por esse órgão.
De um lado do rio estão o Conselho e cerca de 800 pessoas das 3000 que compõem a tribo, que concordam com a entrada das motosserras para extrair madeira e vendê-la, enquanto que os outros rejeitam essa possibilidade ou têm medo de mostrar sua opinião. Para fazer frente à contraparte, eles decidiram criar uma entidade paralela chamada Conselho Tribal Preventivo.
O presidente do Conselho Diretivo da Tribo, José Alberto Vieda, assegura que o bosque é “renovável” e que a maioria da tribo está participando da decisão sobre a venda. O homem, que tem mais de 40 anos, disse que vendeu 14.800 metros de madeira por 250 lempiras (10 dólares americanos) cada metro, ao empresário hondurenho Wilder Domínguez. Mais tarde, ele assegurou ter distribuído o lucro durante a assembleia. Do total de vendas, a comunidade paga 15% à Federação de Tribos Xicaques de Yoro (Fetrixy), uma organização que agrupa todas as tribos tolupanes do país; e outras 40 lempiras ($1,62) por metro cúbico tabular para o pagamento de impostos ao município, segundo se afirmou em uma pesquisa realizada pelo Centro de Estudos para a Democracia (Cespad).
Isto pressuporia que a comunidade ficou com aproximadamente 2,5 milhões de lempiras (cerca de 100 mil dólares). Há aproximadamente 800 pessoas que concordam com os abates de madeira e recebem 500 lempiras (US$ 20) por cada 5 mil metros de madeira abatida que aprovam nas assembleias, de acordo com informações publicadas em uma página do Facebook do Conselho Diretivo.
“Eles enfrentam uma situação de discriminação que os torna vulneráveis a condições de trabalho injustas e precárias”
Victoria Tauli-Corpuz.
Cerca de 93,9% dos tolupanes mal conseguem comprar a cesta básica, o que os coloca na linha de extrema pobreza, segundo um relatório da Relatora da ONU sobre Povos Indígenas. “Eles enfrentam uma situação de discriminação que os torna vulneráveis a condições de trabalho injustas e precárias”, diz a Relatora Victoria Tauli-Corpuz.
A situação deles de precariedade é notória mesmo em um país que ocupa a 132ª posição entre 189 países no Relatório de Desenvolvimento Humano elaborado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) no qual se informa, segundo outras organizações, que mais da metade do país (67,4%) vive na pobreza.
o abandono do estado é muito mais evidente para o povo tolupan
Como acontece em quase todos os povos indígenas do país, as condições da tribo de San Francisco de Locomapa são precárias. No entanto, o abandono do estado é muito mais evidente para o povo tolupan: as ruas são de terra, não há iluminação pública nem cobertura de celular em quase toda a comunidade e muitos têm que caminhar durante horas para poder chegar até um centro de saúde.
Para se comunicar com Consuelo, a gente tem que esperar a que, uma vez por semana, ela pague 10 lempiras ($0,45) para carregar seu telefone celular. Quando está ligado, o coloca sobre baldes bem próximos do teto, onde ela diz que consegue ter cobertura às vezes.
Os tolupanes historicamente se dedicam à agricultura, produzem especialmente milho, feijão e café para subsistir. Esta relação criou neles laços estreitos com a natureza e um sentido de responsabilidade e cuidado que deve ser dado aos bens naturais.
Para chegar ao território tolupán, é necessário um veículo apto para o terreno de montanha. Em meio dos melhores bosques de pinheiros de Honduras e de uma terra rica em minerais como óxido de ferro, prata e antimônio, já ocorreram mais de 40 assassinatos de indígenas nos últimos 20 anos, segundo um relatório do Grupo de Trabalho sobre Mineração e Direitos Humanos na América Latina que foi apresentado diante da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).
Em São Francisco de Locomapa, os assassinatos ligados ao conflito extrativo começaram em 2013. Desde então, o Movimento Amplo pela Dignidade e pela Justiça (MADJ) já contou 10 assassinatos que não estão ligados unicamente ao conflito com a madeira, mas também com uma mina de antimônio. Morreram María Enriqueta Matute, Armando Funez, Ricardo Soto, Luis de los Reyes Marcía, Eracimo Vieda, Santos Matute, Fermín Romero, Juan Samael Matute Ávila, José Salomón Matute, Milgen Idan Soto Ávila, estes últimos três assassinatos ocorreram em 2019.
Um dos assassinados foi o concubino de Consuelo, Luis de los Reyes Marcía, morto em 2015 quando voltavam para San Francisco de Locomapa depois de terem morado seis meses fora da comunidade, devido a ameaças que ele também recebia de pessoas que apoiavam uma empresa mineradora e a venda de madeira na comunidade.
Consuelo foi obrigada a fugir por segunda vez. Voltou um mês depois, mas alguém estava a esperando em sua própria casa para assassiná-la.
“Porém, as leis humanas são para punir alguém que comete esses crimes”.
Consuelo Soto.
“Tive que sair de novo de emergência e não quero nem me lembrar disso -diz Consuelo- Minhas filhas me dizem que não denuncie, que espere as coisas se acalmarem e que haja justiça divina. Porém, as leis humanas são para punir alguém que comete esses crimes, mas essa lei não serve de nada porque, se estivessem fazendo realmente alguma coisa, teriam pego todas as pessoas que cometem esses crimes”.
A meados de fevereiro de 2020, o Ministério Público prendeu um dos supostos assassinos de Reyes Marcía: Fredy Antonio Matute Soto. No comunicado oficial, a entidade estatal assegura que “quem foi preso junto com outros membros da quadrilha foram os responsáveis de vários assassinatos de indígenas tolupanes”, embora ainda se desconheçam detalhes da causa exata do crime. Com a prisão do suspeito Consuelo começou a receber novas ameaças.
Reyes Marcía e Consuelo fazem parte de um grupo de 38 pessoas as que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA tinha concedido medidas cautelares em 19 de dezembro de 2013, após o assassinato de três outros indígenas da tribo durante um protesto.
Contra Corriente procurou Jany del Cid, chefe da Procuradoria Especial para Assuntos Étnicos e Patrimônio Cultural do Ministério Público, que era responsável pela investigação desses fatos, mas ela respondeu que não estava autorizada a dar entrevistas. A área de comunicações da entidade confirmou ter solicitado essas informações para poder dar uma entrevista sobre o andamento das investigações, mas nunca mais voltou a dar qualquer resposta.
A CIDH denunciou não ter informações sobre o cumprimento das medidas que o Estado devia aplicar para sua proteção.
Dias depois do assassinato de José e de Juan Matute, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA exigiu que Honduras investigasse as mortes violentas e insistiu na necessidade de “incluir linhas de investigação nas quais seja analisada como hipótese que o crime tenha sido por causa de suas atividades como defensores de direitos humanos”. A CIDH denunciou não ter informações sobre o cumprimento das medidas que o Estado devia aplicar para sua proteção.
Em conflito com a indústria madeireira
“O abate de madeira é satanizado pois aparece no plano de gestão que foi aprovado pelo ICF, cumprindo com todas as normas técnicas, que não conheço muito, porque não sou engenheiro. A Fetrixy não pode se recusar a aprovar porque eles tenham decidido isso. A gente ensina ao povo que é necessário fazer projetos sociais quando se fazem vendas“, disse Noé Rodríguez, coordenador da Fetrixy, cuja organização diz que se dedica à recuperação de territórios.
Consuelo explica que, quando vários membros da comunidade perceberam que estavam sendo feitos abates de madeira, começaram a se reunir para protestar contra isso e o Conselho Diretivo convocou uma assembleia onde não lhes deram a palavra. “No dia seguinte, eles apareceram dizendo que não devíamos estar lá, que as vendas tinham sido aprovadas pela assembleia. E que para isso tinham feito essa assembleia: para que fossem aprovados, porque já o antimônio tinha sido aprovado, bem como a venda da madeira. Mas isso é mentira porque na reunião a opinião estava dividida“, acrescenta Consuelo.
O povo tolupan, como outros povos originários de Honduras, vive em uma constante batalha pela proteção do seu território.
O povo tolupan, como outros povos originários de Honduras, vive em uma constante batalha pela proteção do seu território. Essa defesa é amparada pela Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Povos Indígenas e Tribais, da qual Honduras é signatária. Essa é a convenção internacional que protege o direito de não deslocar à força os povos indígenas e de não realizar projetos nos territórios deles “sem o consentimento livre, prévio e informado dos povos indígenas em questão”.
Um dos projetos de lei nos quais o Congresso Nacional (CN) está trabalhando atualmente é a Lei de Consulta Livre, Prévia e Informada. Depois de terem anunciado isso publicamente em janeiro deste ano, organizações de povos originários se manifestaram diante do CN para se declararem contra o projeto. Suas observações incluem que a lei não cumpre com o previsto nos padrões internacionais, pois nem todos os povos indígenas concordam e porque a consulta é vista partindo de uma perspectiva homogênea, sem respeitar as diferenças de cada povo.
Esta falta de consulta com as comunidades locais acontece em um ambiente tenso em Honduras. Diferentes projetos extrativos já geraram muitos conflitos e episódios de violência contra lideranças e integrantes de comunidades que se opuseram a projetos de mineração, hidrelétricos, madeireiros e de turismo, e até hoje o Estado ainda não conseguiu explicar as circunstâncias ou os responsáveis desses crimes.
O assassinato em 2016 da reconhecida liderança indígena Berta Cáceres, fundadora do Conselho de Organizações Populares e Indígenas de Honduras (COPINH), mostrou essa realidade de violência que enfrentam os defensores ambientais. No entanto, Honduras já tem muitos mais assassinatos por esta razão.
Entre 2010 e 2017, 120 lideranças ambientalistas foram assassinados, segundo aparece nos relatórios da Global Witness, uma ONG britânica que monitora esta questão no mundo todo. Esse número leva Honduras a ser considerado o país mais perigoso para os ativistas do meio ambiente no mundo.
nas comunidades indígenas, aumentou a miséria para puderem manipular as necessidades básicas das pessoas e prometer projetos sociais em troca da aprovação desse tipo de leis.
Berta Zúñiga.
Berta Zúñiga, atual coordenadora da Copinh e filha de Berta Cáceres, afirma estar preocupada com o modelo econômico extrativo promovido pelo governo. “O obstáculo principal são os povos indígenas que defendem com sua vida, com seu corpo, com sua luta comunitária, esses territórios das empresas nacionais e multinacionais”, diz. Além disso, ela denunciou que, nas comunidades indígenas, aumentou a miséria para puderem manipular as necessidades básicas das pessoas e prometer projetos sociais em troca da aprovação desse tipo de leis.
Esta dinâmica existe em San Francisco de Locomapa e, diante da falta de emprego, as empresas madeireiras oferecem às pessoas um sustento e a promessa de trazerem programas sociais que vão melhorar a situação da comunidade.
Em 2001 havia 9.617 tolupanes em Yoro e Francisco Morazán (dois departamentos de Honduras unidos por montanhas), segundo se estabeleceu no Censo do Instituto Nacional de Estatística. A antropologista francoamericana Anne Chapman, que estudou os povos tolupan e lenca de Honduras, calcula que o primeiro tem cerca de 5 mil anos de existência. Por sua vez, a Global Witness estabelece que “são o grupo indígena mais marginalizado em Honduras, que vive em condições de pobreza extrema em áreas rurais remotas, com um acesso limitado aos serviços básicos”.
As indústrias madeireiras aproveitam toda esta situação e desmatam os bosques sem o consentimento de toda a comunidade.
Inmare, uma serraria cujo detentor é o empresário Wilder Domínguez, opera com “a compra direta de produtos florestais como madeira em rolo proveniente de diferentes locais aprovados pelo ICF”, conforme se afirma em uma auditoria realizada pelo Instituto de Conservação Florestal (ICF), um órgão governamental, em 2018. Um desses lugares é San Francisco de Locomapa.
Na região também funciona uma serraria que se chama Velomato, detida pelo empresário hondurenho Kenton Landa Uclés e localizada na aldeia Las Tejeras, município de Yoro. A madeira é utilizada na empresa “Inversiones del Atlántico” (Invertlan), que faz parte do Grupo Landa, uma série de empresas criadas por seu diretor corporativo, o mesmo Kenton Landa Uclés.
Nas auditorias do ICF se afirma que, nos últimos três anos, ambas as serrarias possuem entradas de madeira superiores às constantes em seus relatórios mensais
Nas auditorias do ICF se afirma que, nos últimos três anos, ambas as serrarias possuem entradas de madeira superiores às constantes em seus relatórios mensais. Além disso, também se observa que as vendas de madeira de serração são maiores aos volumes produzidos com a entrada da madeira, indicando que foi vendida ou extraída mais madeira na indústria do que o informado.
Ambos os empresários têm ligações com a empresa “Inversiones del Atlántico” (Invertlan), segundo aparece na Junta Comercial da Câmara de Comércio e de Indústrias de Cortés. Kenton Landa Uclés é parceiro comercial com 60% das quotas, enquanto Wilder Domínguez, é quotista com 40% das ações e também o gerente geral da empresa.
A Invertlan e o Grupo Landa afirmam que se dedicam ao fornecimento de madeira tratada ou sem tratar para linhas de tensão elétrica e que são fornecedores de empresas do governo e privadas que trabalham na distribuição e na administração de energia do país.
Ainda não está claro onde termina a madeira que abate a Inmare. Os registros públicos não explicam e o ICF de Yoro também não respondeu sobre qual o destino dessa madeira. Além disso, a Invertlan e o Grupo Landa têm o mesmo número de telefone. Contra Corriente tentou entrar em contato com ambas as empresas, mas não recebeu nenhuma resposta e também não responderam através dos e-mails que aparecem nos seus dados públicos de contato.
“Caso nós decidíssemos processar a madeira por nossa conta, levaríamos em conta que parte nos afeta e que parte não. A empresa não considera isso, isso não lhe interessa”.
Celso Cabrera Matute.
“Caso nós decidíssemos processar a madeira por nossa conta, levaríamos em conta que parte nos afeta e que parte não. A empresa não considera isso, isso não lhe interessa. Eles ocupam seu capital porque do que eles recebem desse bosque podem ir morar em Miami ou em qualquer parte do mundo e os grandes prejudicados com isso somos nós”, diz Celso Cabrera Matute, que faz parte do grupo oposto ao Conselho Preventivo de Tribos que, atualmente, está sendo processado judicialmente por causa da defesa do seu território.
Celso andou durante vários minutos da montanha que está atrás de sua casa. Suas mãos e sua roupa ainda têm terra fresca que chegou aí durante a realização do seu trabalho: a plantação de grãos básicos. Ele mora em uma casa de madeira muito pequena, o solo é de terra e o teto tem buracos que, segundo ele conta, provêm de pedras que lhe jogaram para o ameaçar.
“Nós não temos medo de morrer nem de sermos presos, mas devo dizer que me sinto um pouco mal pois perdi minha Nana (a mãe dele) e as autoridades não fizeram nenhuma mudança. Em vez disso, continuam me processando”, diz.
Os processos judiciários contra os tolupanes
Em março de 2010, o empresario Kenton Landa Uclés interpôs uma denúncia contra os indígenas José María Pineda, Tomás Matute, Melvin Castro, Carlos Martínez, Bernardo Martínez, Celso Cabrera Matute, Juan Matute e Armando Fúnez Medina, conforme aparece no arquivo 36-2010 nos juizados de Yoro.
Eles foram acusados pelo crime de obstaculização da execução de um plano de gestão florestal que foi outorgado pelo Instituto Nacional de Conservação e Desenvolvimento Florestal, Áreas Protegidas e Vida Silvestre (ICF), em detrimento de sua empresa madeireira Velomato.
O processo demorou três anos e, após uma decisão da Corte de Apelação de San Pedro Sula, em 2013, os tolupanes obtiveram um arquivamento definitivo do processo.
“O protesto indígena não pode ser considerado uma ação “ilegal”, uma vez que esses protestos foram legitimados na Convenção 169 da OIT, que os ampara para exigirem seu direito a serem consultados “antes” de ser iniciado ou autorizado qualquer programa de prospecção ou exploração dos recursos existentes em suas terras”, afirma-se no documento da Corte de Apelação.
Sin embargo, el fallo no fue tomado en cuenta cuando, en enero de 2012, Landa Uclés inició un segundo proceso judicial contra dos de esos miembros de la comunidad (José María Pineda y Celso Cabrera Matute) y otro nuevo (Oscar Cabrera Matute). Una vez más, solicitó que les imputaran el delito de obstaculización de la ejecución del plan de manejo aprobado por el ICF, en perjuicio de su empresa Velomato, después de que la tribu realizara manifestaciones en el predio que ocupa la empresa.
Não obstante, essa decisão não foi levada em conta quando, em janeiro de 2012, Landa Uclés iniciou um segundo processo judiciário contra dois desses membros da comunidade (José María Pineda e Celso Cabrera Matute) e outro novo (Oscar Cabrera Matute). Mais uma vez, ele solicitou a imputação pelo crime de obstaculização à execução do plano de gestão aprovado pelo ICF, em detrimento de sua empresa Velomato, após a tribo ter feito manifestações no prédio onde funciona a empresa.
Na audiência inicial, o juiz que conheceu o caso ditou medidas cautelares para as lideranças indígenas e eles, finalmente, obtiveram o arquivamento definitivo do processo. Em uma nova decisão da Corte Suprema de Justiça, em 2015, o Estado admitiu que o protesto não podia ser considerado ilegal, pois a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) prevê o direito que os indígenas têm a serem consultados antes dos recursos em suas terras serem explorados.
Diante de ambas as medidas, no relatório “Violação de Direitos Humanos dos Povos Indígenas em Honduras: O caso do povo tolupan”, realizado por várias organizações de direitos humanos, afirmou-se que “as medidas cautelares que obrigaram os indígenas acusados a se apresentarem periodicamente no juizado localizado na capital do departamento de Yoro, por cinco anos, também afetaram a sua precária economia, devido a que a área de San Francisco de Locomapa é altamente pobre, sem fontes de emprego e o custo do ônibus que eles deviam pagar a cada 15 dias os deixou sem condições de cobrir despesas básicas de subsistência”.
Apesar de terem duas decisões nas quais foi determinado que o protesto dos indígenas não podia ser considerado como ilegal, em 2017, nove membros da tribo foram acusados do mesmo crime, mas desta vez pela empresa madeireira Inmare. Os indígenas acusados foram: Allison Pineda, Ángela Murillo, Oscar Vieda, Ramón Matute, Sergio Ávila, Wendy Ávila, Oscar Cabrera Matute e, por terceira vez, Celso Cabrera Matute e José María Pineda.
“Esses caras estavam ignorando a decisão da assembleia e estavam obstaculizando a execução de um plano de gestão e, depois de tantos abusos que eles fizeram lá, também houve gente da assembleia que foi agredida, eles jogavam pedras, utilizavam armas afiadas, furaram pneus dos carros, quebraram vidros”, diz José Alberto Vieda, presidente do Conselho Diretivo, que é uma das partes demandantes. Segundo este líder, eles interpuseram a denúncia contra suas autoridades contrárias por causa dos constantes protestos que eles faziam.
esse novo processo judiciário é ilegal pois a resolução do processo anterior sentava precedentes à jurisprudência e não podia ser declarado como ilegal o protesto dos indígenas
Ariel Madrid.
Segundo Ariel Madrid, coordenador da área legal do Movimento Amplo pela Dignidade e pela Justiça (MADJ), que tratou dos casos dos tolupanes, esse novo processo judiciário é ilegal pois a resolução do processo anterior sentava precedentes à jurisprudência e não podia ser declarado como ilegal o protesto dos indígenas. Além disso, Madrid denunciou que, durante as audiências, a juíza teve atitudes racistas e pedia que a pobreza dos indígenas acusados fosse verificada.
Além do mais, o ICF assegura não conhecer os processos judiciários que estão em andamento contra os indígenas. “Não temos conhecimento dos processos que têm se iniciado, pelo menos pelo ICF, contra eles, o que mais tem é harmonia e trabalho em equipe, desconheço se é através de algum terceiro tem algum processo”, afirmou Samuel Arturo Núñez, chefe regional do ICF em Yoro.
Enquanto isso, Celso Cabrera Matute e Oscar Cabrera Matute ainda estão esperando o início do julgamento oral e público. Os dois são filhos de uma das primeiras tolupanas assassinadas na área.
Uma mina ilegal e a reclamação constante por justiça
Em 2013, aumentou a violência. Em 25 de agosto, durante a tomada de uma autoestrada como manifestação contra uma mina de antimônio, um grupo de assassinos por encargo mataram três tolupanes que estavam protestando: Armando Fúnez Medina (44), Ricardo Soto Fúnez (40) e María Enriqueta Matute (71), a mãe dos irmãos Cabrera Matute.
Celso ainda está morando na casa onde sua mãe foi assassinada e faz referência a isto indicando o lugar: no chão perto de um poste de madeira. “Aí colocaram a espingarda na cabeça dele e mais nem um pio”, diz sobre a morte de Ricardo. Um dos assassinos contratados perguntou quem eram os chefes da comunidade que eram contra a extração de madeira e minerais, lembra. Armando Fúnez respondeu que não havia chefes e que eles estavam defendendo os direitos de todos. Naquele momento, o assassino por encargo atirou nele, causando a sua morte. A mãe dele foi assassinada por ter presenciado tudo.
Consuelo diz que esse dia os assassinatos por encargo tinham chegado ao lugar perguntando por ela. Que se ela não tivesse saído antes para tirar umas fotocópias, seu nome faria parte da lista dos assassinados esse dia, meses antes tinha recebido ameaças com mensagens machistas. “Pare de ficar na rua. Você sabe o que está fazendo? Vão te matar, é melhor sair daqui e vá para a sua casa que você tem muita coisa para fazer na cozinha. Não sei por que você está perdendo seu tempo”, disseram para ela uma das vezes em que pediram falar com ela durante as tomadas da autoestrada.
Segundo os membros da comunidade, os assassinatos por encargo tinham vínculos com a empresa mineira Lachansa Co, cuja informação oficial diz que se dedica à extração de antimônio.
A partir de 2012, os tolupanes viram como a água do rio Guayma, uma vertente que chega a San Francisco de Locomapa, começou a ficar escura devido à poluição decorrente da extração do antimônio.
A exposição a esse mineral -que serve para a liga com outros metais como o chumbo e para a fabricação de baterias, armas, revestimento para cabos e outros produtos industriais- durante um longo tempo pode provocar irritação nos olhos, pele, pulmões e, até mesmo, úlceras estomacais. Ainda não se sabe se essa exposição também pode provocar câncer ou problemas reprodutivos, segundo afirma a Agência para Substâncias Tóxicas e o Cadastro de Doenças dos Estados Unidos.
A prefeitura tinha dado as licenças de forma irregular, sem a consulta às comunidades. Por isso, em 2019, o Ministério Público (MP), através da Promotoria de Etnias, processou por abuso de autoridade o chefe da Unidade de Meio Ambiente da Prefeitura de Yoro, Medardo Varela Bustillo.
O Ministério Público constatou que a empresa solicitou à Unidade Municipal Ambiental as licenças de extração de antimônio nos locais La Mina e Lagunitas em Yoro (que fazem parte da tribo de San Francisco de Locomapa). A solicitação foi recebida pela prefeitura sob o número 432688 e, embora não tenham se especificado quantidades, aí se afirma que Varela Bustillo recebeu “um montante de dinheiro” por essas licenças. Tudo isso foi feito sem os respectivos regulamentos que aplica o Instituto Hondurenho de Geologia e Minas (INHGEOMIN) nas áreas em que pretendiam autorizar os projetos de mineração.
A mineração é considerada por cientistas e por organizações sociais uma das mais graves ameaças ambientais em Honduras.
A mineração é considerada por cientistas e por organizações sociais uma das mais graves ameaças ambientais em Honduras. Nesse país, existem 310 concessões mineiras outorgadas, sendo 92 delas metálicas, 210 não metálicas, uma artesanal e sete estão suspensas, segundo a base de dados do Centro Hondurenho de Promoção para o Desenvolvimento Comunitário (CEHPRODEC). Além disso, existem outras 199 esperando por serem aprovadas.
Caso todas as concessões que estão sendo solicitadas forem aprovadas, 75% dos rios do país seriam afetados, como advertiu a ONG internacional Oxfam em seu último relatório Territórios em Risco. Porém, não seria somente a água a que estaria sendo poluída, as populações localizadas a jusante das operações mineiras também estão expostas à poluição das plantações. Pelo menos 27% da terra utilizada para agricultura em Honduras está exposta a poluentes ligados à mineração.
“A morte da minha mãe foi porque estávamos na rua defendendo o meio ambiente, a terra, o bosque, a pedra, a areia, o rio, tudo. Porque se a gente deixar isso se perder, com que vamos nos fortalecer?”
Celso Cabrera.
“A morte da minha mãe foi porque estávamos na rua defendendo o meio ambiente, a terra, o bosque, a pedra, a areia, o rio, tudo. Porque se a gente deixar isso se perder, com que vamos nos fortalecer?”, diz Celso Cabrera, filho de María Enriqueta.
Em 2018, o Ministério Público, através da Promotoria Especial de Etnias, obteve uma sentença condenatória de 45 anos de prisão contra Carlos Roberto Luque Varela por causa do assassinato de María Enriqueta e dos outros dois tolupanes. Em seu comunicado oficial se afirma que o sentenciado “tirou os machados de Ricardo Soto Fúnez e de Armando Fúnez Medina e os assassinou, posteriormente, assassinou a senhora María Enriqueta Matute por ter presenciado tudo”.
Luque fugiu esse mesmo ano da cadeia junto com outros sete presos através de um túnel e, posteriormente, foi assassinado por desconhecidos.
Em 2019, a Diretoria Policial de Investigações (DPI) prendeu Selín Eliazar Fúnez Bonilla, que também foi acusado desses três assassinatos e, depois, a partir de 2013, tinha um mandado de detenção em sua contra. Atualmente, ele está na prisão à espera de um julgamento. As comunidades denunciaram que Fúnez Bonilla oferecia segurança a uma das empresas madeireiras.
O Ministério Público não deu informação oficial sobre a sentença condenatória dos autores materiais do assassinato dos três tolupanes nem sobre se existe informação sobre uma autoria intelectual. Enquanto isso, os filhos de María Enriqueta continuam sentindo que não houve justiça, porque os capturados foram somente os autores materiais, mas não os que ordenaram os crimes.
A situação de abandono dos tolupanes
As tribos tolupanas têm uma história de deslocamento. Elas chegaram às montanhas de Yoro e de Francisco Morazán fugindo da escravidão e da violência que eram características na época colonial para os povos originários. Agora estão vivendo nestas áreas remotas florestais há mais de um século.
A situação de violência e escravidão provocou que os tolupanes ficassem “recluídos nas serras e nos densos bosques tropicais da costa, ainda inacessíveis para os conquistadores, pois estavam à procura de um isolamento, da sobrevivência de sua própria cultura e da liberdade”, como conta o sacerdote jesuíta José María Tojeira no livro Los Hicaques de Yoro.
Por essa razão, no século XIX, o sacerdote Manuel de Jesús Subirana intercedeu pelos indígenas para que o Estado reconhecesse e titulasse suas terras para poder liberá-los da escravidão. Várias tribos tolupanas receberam seu título da seguinte forma: San Francisco de Locomapa o recebeu a partir de 1864 e, embora atualmente seja denominado “ancestral”, esse é um título legal que lhes outorgou o primeiro presidente da República de Honduras, o general José María Medina.
Na década de 1980, o general do Exército, Filander Armijo Uclés, que atualmente está retirado, chegou ao território da tribo de San Francisco e começou a assumir o comando das terras. Chegou à área e obteve do Instituto Nacional Agrário (INA) um título supletório, um documento que se utiliza quando não existe um título de propriedade, afetando diretamente o território que, desde 1864, pertencia legalmente aos tolupanes.
Em Locomapa, Filander Uclés é considerado um grande proprietário de terras com conexões diretas com o grupo político dos Urbina que, durante os anos 90, chegaram ao poder no município. Um de seus líderes é o exprefeito Arnaldo Urbina, que foi pedido em extradição pelos Estados Unidos em 2019, acusado de conspirar para introduzir cocaína no território americano. Ele ainda se encontra em Honduras, pois deve responder aqui por 24 supostos crimes de malversação de verbas públicas e 87 de abuso de autoridade.
O ex general Uclés tinha realmente boas conexões. Nos anos 80 ele foi diretor do Centro Regional de Treinamento Militar (CREM), como parte da Doutrina de Segurança Nacional que tinha sido subscrita com os Estados Unidos, segundo consta em um boletim informativo do Centro de Documentação de Honduras (CEDOH).
Em 2014, chegou à casa dos Córdoba Soto e ameaçou com queimar a casa dele e assassiná-los. Por isso, o general foi condenado, em janeiro de 2019, por danos e ameaças contra a família indígena. Desde que foi iniciado o processo, em 2015, nos tribunais, ele recebeu uma ação cautelar de afastamento e de proibição de se aproximar da família, mas ele a descumpriu quando chegou a ameaçá-los uma última vez em 2015.
Uclés estava sempre armado, razão pela qual os 11 integrantes da família Córdoba Soto tiveram que se mudar e, atualmente, voltam à propriedade unicamente para limpar de vez em quando, segundo palavras do advogado Madrid. Os Córdoba Soto aparecem como os tolupanes beneficiários das medidas cautelares emitidas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) em 2013.
Os conflitos sobre as terras dos tolupanes se repetem nas 31 tribos que estão distribuídas em vários municípios de Yoro, no norte de Honduras, bem como nos municípios de Orica e Marale, no departamento de Francisco Morazán.
As tribos que não têm conflitos com as empresas parecem ser mais esquecidas, mas nos seus bosques de pinheiros também há morte. Na “Montaña de la Flor”, no departamento de Francisco Morazán, há 5 tribos tolupanas que enfrentam problemas pela posse das terras. Gertrudis Bustillo, que foi coordenadora do Conselho de Tribos de San Juan, conta que camponeses ladinos (termo utilizado para se referir às pessoas mestiças que não faziam parte da elite dominante nem da população indígena) chegaram aos seus territórios. Até agora, já morreram oito tolupanes por tê-los defendido.
Há quatro anos, o Instituto Nacional Agrário (INA) chegou à área para fazer novas medições no território tolupan depois de as comunidades terem pedido isso em diversas ocasiões para tentar reduzir o conflito com outras pessoas. Bustillo diz que essa visita fez com que os coordenadores e caciques da comunidade recebessem ameaças e que ela não serviu em nada, pois a medição ficou incompleta. Em uma visita que fez o presidente, Juan Orlando Hernández, em 2016, ele prometeu que resolveria o problema dos títulos de propriedade e que, enquanto ele fosse presidente, “a Montaña de la Flor nunca seria esquecida”.
“Agora todo mundo comenta que os índios não valemos nada. Morremos como animais e isso confirma o que eles dizem, não acreditamos mais nas leis”.
Gertrudis Bustillo.
Os tolupanes que estão em San Juan dizem que mentiram para eles. “Agora todo mundo comenta que os índios não valemos nada. Morremos como animais e isso confirma o que eles dizem, não acreditamos mais nas leis”, diz Bustillo.
Anastacio Martínez, o cacique da tribo San Juan, não quis dar declarações. Ele diz que já falou muitas vezes, que não vê uma resposta e sua situação de vida não melhora.
“Eu acho que os tolupanes estão passando pelo pior momento da história deles”, afirma Héctor Flores, um sociólogo que tem trabalhado de perto com esse grupo. “Eles estão tão fechados em si mesmos que não importa o que você faça com eles, eles estão realmente cansados do mundo exterior, esgotados de não acharem respostas e estão cruzados de braços”.
A violência parece aumentar com o passar do tempo. Em 2015, diante da situação de abandono e de violência, os tolupanes fizeram uma greve de fome em Tegucigalpa, em frente das instalações da Casa Presidencial, exigindo a captura das pessoas responsáveis pelos assassinatos de seus companheiros. Além disso, eles estavam exigindo o cumprimento das medidas de proteção outorgadas pela CIDH e a realização de uma consulta prévia, livre e informada antes da extração de recursos naturais.
A greve não conseguiu que o governo nem o Estado hondurenho assumissem suas obrigações e compromissos com o povo tolupan.
“A criminosa frialdade e dureza dos atuais governantes alimentaram nossa milenária indignação e nossa rebeldia e, hoje mais do que nunca, assumimos nosso legítimo direito de impedir, a qualquer custo, qualquer afronta contra nosso território”.
Manifesto Tolupán.
Depois de passarem 32 dias sem comer, os tolupanes decidiram suspender a greve e emitiram um manifesto. “Nossa fome histórica tem enchido e continua enchendo nosso povo de dor, luto, insalubridade, ignorância e abandono –disseram- A criminosa frialdade e dureza dos atuais governantes alimentaram nossa milenária indignação e nossa rebeldia e, hoje mais do que nunca, assumimos nosso legítimo direito de impedir, a qualquer custo, qualquer afronta contra nosso território”.
Quase cinco anos depois dessa greve de fome, as condições dos tolupanes parecem ter piorado. Dois parentes de Santos Matute, um dos grevistas, foram assassinados em 2019. Esquecidos nas montanhas continuam se enfrentando -às vezes gritando, outras em silêncio- a indústrias e a proprietários de terras para defender seus territórios cheios de riquezas em madeira e seus caudalosos rios e terras com abundantes minerais.
